Idec aponta infrações de empresas de vídeo online

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) avaliou, no início de 2012, as empresas de vídeo online Netflix, Netmovies, Saraiva Digital e Sunday TV (antiga Terra TV Vídeo Store).
"O objetivo era analisar a dinâmica de venda e aluguel dos filmes; a oferta e a publicidade; as restrições tecnológicas; as questões de direitos autorais; os contratos; e as políticas de privacidade."
Foram criticados vários pontos dos diferentes serviços, desde cláusulas contratuais até problemas técnicos que geram "limite na liberdade de escolha", como o uso de "travas tecnológicas" (DRM) na venda e aluguel de vídeos, tecnologias proprietárias de streaming, restringem muito os aparelhos onde os vídeos podem ser assistidos.

O uso da "assinatura contínua", tanto pela Netflix quanto pela Netmovies (onde o usuário ganha um mês grátis e é cobrado automaticamente caso não cancele a assinatura) foi considerada prática "abusiva, segundo o artigo 39, incisos III e VI, do CDC, pois as empresas cobram por um serviço que não foi expressamente autorizado pelo consumidor." [Embora eu particularmente discorde deste ponto, pois para mim havia ficado claro que eu deveria concordar com seus termos para experimentar esses serviços gratuitamente.]

A publicidade da Netflix e da Netmovies também foi criticada, pois apesar do exaustivo uso de termos como "ilimitado" e "assista quanto quiser" existem várias limitações.

Das quatro empresas contactadas pelo Idec, apenas a Netflix não respondeu às críticas da pesquisa.

Antes de contratar o serviço:
  • Verifique se seu equipamento cumpre os requisitos técnicos: observe a compatibilidade do filme com o sistema operacional do computador, a velocidade mínima de banda larga necessária e as características da smart TV, por exemplo.
  • Confira se o site explica como funciona o serviço (como conectar o computador à TV, como assisti-lo em tablets, smartphones etc.).
  • Analise o catálogo de obras disponíveis e avalie se são do seu interesse. 
  • Cuidado com anúncios como "serviço ilimitado", "à vontade", "onde quiser e como quiser". É possível que haja restrições, que só serão notadas ao se ler o contrato ou adquirir o serviço.
  • Atenção às ofertas de "primeiro mês grátis". Caso se esqueça de cancelar o serviço, as empresas enviarão a cobrança automaticamente no segundo mês.
  • Observe se a empresa possui Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), com telefone ou chat. Se oferecer apenas perguntas e respostas padrão ou um canal por e-mail, caso você tenha problemas, poderá ser difícil solucioná-los.
  • Lembre-se de que se escolher o plano mensal, provavelmente não conseguirá assistir aos filmes baixados após o encerramento do contrato.

Fonte: Revista do Idec nº 164 (pgs. 119 a 122)

3 comentários:

  1. Sinceramente acho que a Netflix e uma das melhores, tanto no atendimento como qualidade de video.

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  2. Não uso nenhum dos outros serviços oferecidos além do Netflix, assisto pelo PC e pelo Wii, e não me arrependo. E concordo com você, os termos são claros, se eu não quisesse continuar com o serviço, bastava cancelar antes do fim do 1º mês, claro que ele tem algumas falhas (ainda existem atrasos de áudio e filmes sem legendas), mas desde que o serviço iniciou só vejo melhorias, e é o que mais oferece meios para se assistir o serviço. Até hoje não vi motivos para me desfazer do serviço.

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  3. Eu já experimentei o Netmovies (30 dias grátis) e assino a Netflix.
    Concordo com a crítica quanto à renovação automática após os 30 dias gratuitos. Na minha opinião eles é que deveriam entrar em contato avisando que a cortesia está para terminar e oferecendo então a assinatura.

    Concordo também que a publicidade da Netmovies é enganosa. Falam em número total de filmes levando o consumidor a pensar que tudo aquilo estará disponível online, o que está bem longe da verdade. O número de títulos online da Netmovies é ínfimo e ainda assim a maioria só pode ser assistida do computador, nas Smart Tvs o conteúdo é ainda mais limitado. Cancelei o teste gratuito bem antes de terminar os 30 dias.

    Quanto às restrições para assistir acredito que se aplicam principalmente as empresas que "vendem" os filmes. Você compra mas se eles encerram os servidores seu filme desaparece.

    Não entendo o que reclamam quanto ao Netflix se dizer "ilimitado". Até então não ví qualquer restrição. Posso assistir no Mac, no iPad, no iPhone, no PS3, na Smart TV e até em telefones com o Windows Phone. Nenhuma outra empresa se esforçou tanto para estar disponível em todos os lugares. A única coisa que incomoda é o modo limitado de navegação pelo catálogo fora do computador, mas usando a busca você consegue encontrar e assistir o que deseja. A única limitação que vejo é na franquia da minha Internet, mas isto não é realmente responsabilidade da Netflix.

    Na área de locação espero que entrem mais concorrentes com vontade de crescer. Saraiva SundayTV (Terra) e iTunes ainda tem poucos títulos, são caros e muitas vezes só oferecem a "venda" do filme, não sendo possível a locação. Pequenas locadoras estão fechando por toda parte, um serviço que ofereça filmes por R$3,00 poderia crescer rápido no vazio deixado por elas. Vamos ver se os boatos do Walmart e da Amazon estarem vindo para o Brasil se confirmam.

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