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terça-feira, 28 de agosto de 2012

Ancine cobrará até R$ 3 mil por cada vídeo da Netflix

Ancine - Agência Nacional do Cinema
Segundo vários clippings [1] [2] [3], o jornal Valor Econômico (parceria entre as Organizações Globo e a Folha de S.Paulo) publicou a seguinte nota em 10/08/2012 (caderno "Empresas", página 2) sobre a Instrução Normativa nº 106 (sic) da Ancine, Agência Nacional do Cinema (grifo meu):
Um dos pontos mais polêmicos da nova lei da TV paga não faz parte do projeto original e foi adicionado por meio de uma instrução normativa da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Trata-se da IN 106, anunciada no início do mês. Pela norma, a agência passará a cobrar um imposto sobre obras internacionais que não têm coprodução local e ficam disponíveis para consumo sob demanda.

Isso quer dizer que serviços como o Netflix - que permite o aluguel de filmes por meio de vários dispositivos, como TVs conectadas, tablets e celulares - e o Now, oferecido pela Net a seus assinantes, terão de pagar R$ 3 mil por título adquirido. Esse valor é referente ao recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

A medida surpreendeu os executivos do setor, que preveem um impacto direto sobre o consumidor. Márcio Carvalho, diretor de produtos da Net, afirmou que o Now poderá sofrer redução de títulos no catálogo.
O jornal certamente errou no número da IN, pois segundo artigo no site da Ancine, a IN 106 fala apenas "sobre coproduções internacionais", e o  texto da Instrução Normativa nº 106 não faz nenhuma referência a "vídeo sob demanda", "imposto" ou "Condecine".

No site da Ancine achei a Instrução Normativa nº 105, de 10/07/2012, da qual destaco alguns trechos (grifos meus):
Capitulo IV – Do Fato Gerador e Recolhimento da CONDECINE

Art. 19. A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE incidente sobre obras audiovisuais não publicitárias terá por fato gerador a sua veiculação, produção, licenciamento e distribuição com fins comerciais[...]

Art. 20. A CONDECINE será devida pelo detentor dos direitos de exploração comercial ou de licenciamento no País.

Art. 21. A CONDECINE será devida uma vez a cada 05 (cinco) anos, por título de obra audiovisual não publicitária, por segmento de mercado audiovisual em que seja comunicada publicamente, conforme valor estipulado na tabela constante do Anexo I desta Instrução Normativa.

§1º Os segmentos de mercado audiovisual são os seguintes:
I. Salas de Exibição;
II. Radiodifusão de Sons e Imagens (TV aberta);
III. Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura (TV Paga);
IV. Vídeo Doméstico; e V. Outros Mercados.
§2º Entende-se por Outros Mercados os seguintes segmentos:
I. Vídeo por demanda;
II. Audiovisual em transporte coletivo; e
III. Audiovisual em circuito restrito.
§3º A veiculação, licenciamento e distribuição da obra após o período de validade da CONDECINE, implicará a obrigatoriedade de recolhimento de nova contribuição após novo requerimento de registro de título da mesma obra não publicitária.
§4º A CONDECINE relativa a obra não publicitária, que seja explorada comercialmente, de forma simultânea ou sucessiva, por mais de um agente econômico, detentor de direitos de exploração comercial, em determinado segmento de mercado, deve ter o seu recolhimento efetuado por cada um desses agentes.
§5º É vedada a transferência dos Certificados de Registro de Títulos - CRT entre diferentes agentes econômicos, sendo obrigatórios o prévio requerimento de registro de título, da obra audiovisual não publicitária, e o conseqüente recolhimento de CONDECINE, quando cabível, por parte de cada um dos detentores de direitos de exploração comercial para cada segmento de mercado.
O Anexo I (PDF) lista os valores da Condecine para cada segmento de mercado audiovisual, sendo que os valores cobrados das TVs pagas é menor do que o de outros segmentos:
d) OBRAS PARA O MERCADO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV Paga).

(Quando se tratar da programação nacional de que trata o Inciso XV do Art. 1º da Medida Provisória 2228-1/2011).

Obra de duração máxima de até 15 minutosR$ 200,00
Obra de duração superior a 15 minutos e até 50 minutosR$ 500,00
Obra de duração superior a 50 minutosR$ 2.000,00
Obra seriada (por capítulo ou episódio)R$ 450,00

e) OBRAS PARA OUTROS MERCADOS.

Obra de duração máxima de até 15 minutosR$ 300,00
Obra de duração superior a 15 minutos e até 50 minutosR$ 700,00
Obra de duração superior a 50 minutosR$ 3.000,00
Obra seriada (por capítulo ou episódio)R$ 750,00

Entrei em contato com a Ancine, a Netflix e o Valor Econômico solicitando mais informações, se/assim que tiver alguma resposta eu a publicarei aqui.



Atualização: recebi resposta da Ancine, que reproduzo abaixo:
Prezado Ricardo,

A IN correta é a 105 (http://ancine.gov.br/legislacao/instrucoes-normativas-consolidadas/instru-o-normativa-n-105-de-10-de-julho-de-2012)

A matéria do Valor comete outro equívoco quando informa que a Condecine incide apenas sobre obras estrangeiras. Na verdade incide sobre brasileiras e estrangeiras, o que muda é o valor (esses vocês encontra no anexo da IN).

Atenciosamente,

Rubia Mazzini


Atualização II: segundo minha última conta, a Netflix tem aproximadamente 23.138 episódios de série de TV e 1.539 outros filmes e programas. Considerando que todos os títulos sejam estrangeiros, o que não é o caso, o custo da Candecine sobre filmes seria de R$ 4.617.000, e sobre séries, R$ 17.353.500 (totalizando R$ 21.970.500).

Considerando que o valor a ser pago deve ser renovado a cada 5 anos, que o vídeo fique disponível por esse período (o que é altamente improvável), e que a Netflix arrecade 100% dos R$ 15 pagos pela assinatura de cada usuário (o que também não é o caso), a Netflix precisaria de 24.411 assinaturas apenas para cobrir estes custos.



Atualização III: recebi a seguinte mensagem com o posicionamento da Netflix:
Estamos estudando as regras propostas e avaliando potenciais impactos para nós. O mercado online de streaming é bastante novo e promissor não só para a Netflix, mas também para as empresas brasileiras. Por isso, seria ótimo que este tipo de negócio continuasse a crescer, de modo a manter o forte ritmo de inovação de fácil utilização e favorável aos consumidores.

117 comentários:

  1. É brincadeira né, já temos que pagar imposto sobre tudo, agora até a Ancine quer vir cobrar? É palhaçada! Vão dizer que é para proteger o intelecto cultural brasileiro, mas eu pergunto, qual intelecto cultural? É claro que nossa cultura é rica, mas ao que diz respeito ao cinema nós somos uma porcaria e as melhores obras nacionais são meros enlatados norte americanos! Pra mim isso é mais uma desculpa para o governo receber dinheiro para poder desviar para o bolso dos políticos e empresários.

    No fim das contas, somos nós quem vamos pagar e se o preço subir perderemos todo o setor de Video On Demand que estava começando a surtir resultados no país! *Clap*Clap*Clap* Parabéns governo, mais uma vez você conseguiu foder o povo! Agora vão lançar mais uma *Bolsa auxílio alguma coisa* para poder continuar fingindo que ajuda o pobre, ao invés de aplicar o dinheiro em educação, saúde e dar uma chance para a classe mais pobre ter uma vida DIGNA sem receber esmola do governo!

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    1. é, tomara que o netflix brasil acabe no lugar de aumentar o preço. não que eu não possa pagar, não que eu não goste do netflix, mas como um simples recado ao governo: "não estamos aqui pra ser explorados também, vamos embora".

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    2. Tomara que acabe nada, ta louco? Uma das melhores empresas instaladas aqui, que tem um ótimo atendimento, preços justos...
      Acho uma sacanagem o que esses corruptos estão fazendo.

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    3. Todo mundo quer sua fatia, o Brasil é assim, é natural!

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    4. Anônimo anterior: É a sua falta de inconformidade que faz o Brasil piorar! Presta atenção! Esse é o SEU país também e nossas vozes DEVEM ser ouvidas!

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    5. ditadurararara

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    6. Dica para NetFlix, abandone fisicamente o Brasil e continue transmitindo seus videos de um pais vizinho onde os impostos sejam mais baratos.

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    7. Bora torrent! é sempre assim, queremos não ser piratas, mas sempre somos forçados. Yo-Ho Jack Sparrow!

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    8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. É nessas horas que eu tenho NOJO de ser brasileiro. Ô país medíocre e explorador. Palavras de baixo calão não me faltam pra expressar minha raiva nesse momento. Se isso for realmente verdade, vai totalmente contra à proposta da Netflix de atingir a grande massa com R$15,00 mensais. Podem esperar uma redução radical no catálogo, ou com certeza o mais provável, um grande aumento no preço da assinatura. Eles querem até escolher o que nós assistimos. ABSURDO TOTAL!!!

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    1. Concordo com você. Infelizmente o Netflix perderá 90% dos clientes, pois me recuso a pagar mais imposto para esse sistema tributário corrupto aqui no Brasil.

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  3. Tipo as vezes quase tenho vergonha de ser brasileiro, arrecadar mais para poder roubar mais, esse é o lema dos políticos brasileiros. Isso é uma verdadeira estupidez um serviço que faz diminuir a pirataria agora vai ser sobre taxado pelo governo, aqui tudo e muito mais caro que lá fora devido a mentalidade corrupta dos políticos brasileiros.

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  4. Temos que pensar pelo lado positivo, esse dinheiro a mais será investido em grandes obras cinematográficas, como "Agamenon, o repórter" ou "E aí, comeu?".

    Além do que, nós, usuários que iremos pagar a conta, já pagamos muito pouco imposto, pagar um pouco a mais não vai fazer diferença.

    Também consola saber que esse dinheiro não vai parar no bolso de políticos corruptos, pois será muito bem fiscalizado.

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    1. ele está sendo irônico, é claro

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    2. Pagamos pouco imposto? Você vive em que país?

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    3. Iurymr deve ser um beneficiado!! vc ta louco!!!
      temos cara de palhaços nao é?
      mais impostos, mais roubo e menos privilegios!!
      e esses filmes brasileiros ai sao um lixo!!

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    4. Calma, pessoal... a resposta do iurymr foi ácida / sarcástica / bem humorada. ;)

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    5. Bahhhh... a galera não vai pra escola mais? Não entendem uma ironiazinha sequer? Fudeu então! Os nego vão continuar fazendo o que querem!

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    6. Quanta gente ignorante. Não sabem interpretar uma simples ironia. Quantos livros já leram na vida???

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    7. Só nego ignorante mesmo. Não sabe interpretar uma ironia... essa é a realidade brasileira.

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    8. é engraçado pq a gente vai acabar financiando novos filmes que nós vamos ter que pagar pra assistir! olha só que legal!

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    9. Não sei o que me deu mais vergonha: se foi a cobrança absurda da Ancine ou o fato de que 3 do 10 pessoas que responderam ao comentário do Iurymr não perceberam que ele estava sendo CLARAMENTE irônico!

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    10. Meu comentário também foi irônico! :)

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    11. Acho que existe gente que gostou de "Agamenon, o repórter" e esse outro título aí! Só pode!
      (Bom saber que "E aí, comeu?" é fraco, ainda não vi)

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  5. Sem palavras para o governo brasileiro! Eles arrancam dinheiro de tudo quanto é jeito... Quero ver qual vai ser a reação das empresas on demand aqui do Brasil!

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  6. Então a netflix terá que pagar 3 mil por cada episódio de uma série?? Se for isso mesmo, adeus séries e novela...

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    1. O custo de cada capítulo ou episódio de "obra seriada" é de apenas R$ 750, como informado na tabela do Anexo I listada no final do artigo.

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    2. xD Estava com pressa e não li todo o post! lol mas mesmo assim acho que é muito... com essa dinherama toda dava pra trazer um monte de filmes novos para o catálogo!

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  7. "Às vezes da vergonha de ser Brasileiro"? Praticamente todo dia. País tá chegando ao cúmulo do ridículo. Ancine cobrar imposto, era só o que faltava. Desenvolvimento do cinema Brasileiro? AYHUauhaHUAuhaHUAhuA, piada da porra. Quer desenvolver cinema brasileiro desenvolva com fundo de empresas privadas que queiram ajudar no desenvolvimento, não com o dinheiro do povo que já se fode pra pagar os milhões de impostos que recaem sobre eles todos os dias. Cinema nacional nunca foi uma necessidade do povo.

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  8. Hasta la vista Netflix Brasil!!!
    R$ 90.000 pelos 120 ep de Lost!!!
    Equivale a 6.000 assinaturas de R$ 15,00!!!

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    1. NetFlix: Fechem o escritório no Brasil, aceitem paypal e legendem o conteúdo americano. Fim de papo. Manda os chupas-dinheiro do governo se ferrarem! Como já disse, tem outros interesses ai. Isso é pra não deixar serviços de videos online se propagarem no Brasil.

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    2. q nojooo acho que é o mais inteligente da parte deles

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  9. Dificultar o acesso a este tipo de serviço interessa a quem? Globo, NET? Pensem bem, eu prefiro pagar a Netflix do que ter TV a cabo. Além de políticos safados e corruptos, temos que entender que existem outros interesses por de trás disso. É vergonhoso esse bando de ladrões em todos os níveis do poder, seja governo ou paralelo. O negócio é a Netflix aceitar apenas paypal, abrir o mercado para brasileiros sem entrar no país. Feche o escritório aqui e legendem todo o conteúdo da Netflix americana. Pronto! Tem coisa ai, pode ter certeza. A Netflix, e outras empresas brasileiras do ramo devem entrar com uma ação conjunta contra esse ABUSO DE PODER. Piada, impostômetro! GOVERNO BRASILEIRO = LIXO. POLÍTICOS BRASILEIROS = LIXO.

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    1. Concordo com vc. eles tinham de ter feito o mesmo processo do Steam.

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    2. Do jeito que o governo é e o paypal agora tendo escritório no Brasil, não dúvido nada que forcem o paypal a nos cobrarem impostos de coisas que comprarmos digitalmente, como no caso de jogos no Steam.

      Eu espero que nenhum desses sangue sugas governamentais gostem da minha idéia.

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  10. Ridículo apenas, o quanto antes eu sair desta lavoura de país melhor... Te roubam de todos os lados, e ainda querem roubar os outros países.

    Investir na cultura ? Eles estão cobrando para dar a nossa "cultura", coisa que os americanos fazem ao contrário, espalham a cultura deles. Por isso que cada vez mais nós falamos inglês e temos mais vergonha da nossa origem.

    Eles só querem saber do dinheiro, e quanto menos cultura o povo tiver, melhor para eles.

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  11. Convenhamos pessoal, o governo é uma máquina de fazer dinheiro, e nós, brasileiros, somos explorados de todas as formas. Agora, estão achando meios de extorquir outros meios. Palhaçada cobrar isso. Nunca, mas nunca será investido em cultura esse valor.

    Brasil é um caos... e infelizmente nunca mudaremos isso.

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  12. Os caras são tão animais que não percebem que atos como esse só vão incentivar cada vez mais a pirataria... Viva o Torrent ! :/

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  13. Infelizmente, Adeus Netflix... Welcome back Torrents...

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  14. É no Brasil realmente não é possível a existência de empresas honestas e que querem fazer tudo certo,nesse pais só bandido instituído prospera,com certeza esta aberração de ancine esta agindo a mando de empresas mais poderosas e ricas que a netflix,tava demorando pra acontecer isso!

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  15. Deixei meus parabéns a esta agencia cabide de empregos pra vagabundos no facebook!

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  16. Resumo isso tudo em duas palavras apenas: ISSO FEDE.

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  17. Agora imagina só, pagar R$700,00 POR EPISÓDIO DE SÉRIE (só Lost seriam R$84.700,00)!

    Isso não é bom. Não sei se o faturamento da Netflix cobriria isso, mas se não cobrir, adeus o que era bom

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  18. 24.411 não, e sim 24.412 assinantes. E sobra troco. Tá certo que com 1 milhão de usuários, ao longo de cinco anos, daria para cobrir. Mas aí levando em conta que ela fique CINCO ANOS com o mesmo acervo, o que sabemos que não acontece. Coisas entram, outras saem, e passam bastante desse número. Vai ser treta, isso

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  19. Este comentário foi removido pelo autor.

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  20. ou seja, o pessoal não se interessa pelos filmes nacionais no cinema, vamos cobrar deles quando forem assistir qualquer outro filme e bancar os filmes nacionais.

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  21. ANCINE - Está fazendo com isso que as empresas parem com o serviço pelos preços abusivos e empurrando os usuários a pirataria baixando filmes e seriados via TORRENT!!!!

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  22. Não tenho o que comentar,quanto mais leio o artigo mais raiva e indignação eu sinto.

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  23. Está explicado porque o Netflix não está renovando boa parte do seu acervo...

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  24. lindo, realmente o Brasil é considerado um país de todos

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  25. É lamentável que nós tenhamos que aceitar mais uma malandragem dos políticos sacanas!

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  26. RIDÍCULO! Incentivar o que? Filmes com favelados,putas e cocaína? Ou 50 minutos de filmes com pessoas se drogando e fazendo sexo? País de ladrões,agora nós vamos ter que pagar pelo roubo deles ate na INTERNET! TENHO IMENSO NOJO DE TER NASCIDO AQUI!

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  27. Respostas
    1. concordo com vc enquanto o pessoal votar nos petralhas vai ser esta palhacada.. inves de quererem melhorar so pioram exemplo nosso ex-presidente que todos babam ovo que foi visto assistindo filme pirata e foi o periodo de maior roubo na politica e sempre falava que nao sabia de nada mas com o pessoal e burro troca voto por bolsa esmola...

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  28. Agenda do Diretor Glauber Piva (ANCINE)

    Quinta-feira
    23/08/2012

    11:30h às 12:30h - Reunião com David Hyme, Vice Presidente Jurídico e de Relaçoes Internacionais, Srª Victoria Jeffries, Gerente de Relações Institucionais e Drª Ana Paula Bialer, representante no Brasil, que desejam apresentar a empresa NETFLIX;

    Se fu. Foram fazer apresentação a ANCINE e socaram no deles.

    Sou a favor da NETFLIX encerrar o escritório no Brasil e ficar apenas lá fora. O streaming vem de lá mesmo. Vão fazer o que? bloquear nosso acesso?

    Coisa mais absurda cobrar IMPOSTO sobre obras que nem pertencem ao Brasil. MAFIA OFICIAL. Já tinha a máfia do ECAD. Agora temos a do governo. Que blz de país. Aposto que em breve eles vão acabar com o ECAD e criar um ministério da música e do video. Assim comem mais IMPOSTOS das empresas e nós brasileiros trouxas.

    Vou dormir mal hoje!

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    1. seria ótimo mesmo. basta continuarem com opções de legenda e audio em português, o que não deve ser tão difícil, e deixar de pagar essas explorações pra esse governo faminto.

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  29. Mas se querem contribuir para a produção de cinema nacional basta que façam BOM USO dos impostos já previstos!

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  30. ridiculo. !
    O Brasil querendo roubar mais ainda. o pior se esse dinheiro fosse usado realmente pra evoluir o nacional...
    mas nem isso
    ESSA MERDA VAI É BANCAR ESSES GASTOS MILHONARIOS COM AS CAMPANHÃS politicas NESSE PAIS DE MERDA.
    o importante é estudar + trabalhar e ir morar longe dessa porra.

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  31. ei ancine, vai procurar um modo de melhorar a qualidade dos filmes brasileiros, já cansei de ver sexo, drogas, violencia e favelas. Quero qualidade!

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  32. Tchau Netflix, NetMovies, Now, Sunday TV.
    Tchau Apple.
    Tchau Amazon.
    Vamos fechar nossas fronteiras e viver como os cubanos. Não precisamos de todos este lixo imperialista.
    Vamos ler "Dom Casmuro" e assistir "O Pagador de Promessas".

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    1. Você deve estar de brincadeira, imagino!

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    2. I-RO-NI-A!! PELO AMOR DO SANTO CRISTO!

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  33. SIMPLES: reclame com a DILMA ou LULA. vcs não votaram no PT por tanto tempo?! reclame com os políticos que vcs votam todo ano. eu voto no PSDB e não tenho o que reclamar, afinal tive 1 dolar = 1 real por muito tempo. e com PT?!
    VOU FICAR NA PIRATARIA MESMO, MAIS FÁCIL E BARATO. NESTE PAÍS É 8 OU 80...OU VC PAGA CARO OU PAGA NADA!

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    1. Marcux, quem acabou com a paridade dolar-real foi o psdb no governo de fhc. Eles mantiveram assim até a reeleição, depois o dolar estorou e além de quebrar milhares de empresas fez o pais pedir ajuda três vezes ao FMI além de ter explodido a dívida externa.

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  34. cara ficar segurando meu comentário não ajuda a merda do netflix, porra! deixa de ser burro. é a merda do seu pt do caralho que ta te prejudicando. estou fazendo um comentario que pode resolver se os brasileiros deixarem de ser burros e cegos igual a vc. pra mim é mais facil ficar no download e pra vcs?! se acha que ficar regulando comentarios porque é politico demais vão fechar rapidinho o blog e o natflix brasil, e eu continuarei assitindo filmes de graça, e olha que assinei xbox live gold por 1 ano e tava pensando em assinar netflix. ainda bem que li esta noticia antes.

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    1. Marcux, esse tipo de comentário grosseiro parece coisa de reacionário. Faça isso, não. Vc parece ser uma pessoa inteligente e não precisa passar uma imagem negativa para os demais. Indignação não é sinônimo de falta de educação.

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  35. O que é de matar é que sabe-se lá o que vão fazer com essa grana toda... Vai parar na mão de quem?

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  36. Marcux, não tenho nenhuma filiação partidária, o blog não é sobre política, e seu comentário não ajuda em nada - no máximo, ele ajuda a revelar sua ignorância.

    Se você tivesse visto a página principal do blog, saberia que estou de férias e com pouco acesso à Internet. Todos os comentários do blog são moderados por mim, e é normal um comentário demorar a ser publicado.

    Espero que aproveite seus filmes, quer seja pela Netflix ou qualquer outro canal - e, se for pela Netflix, espero que este blog lhe seja útil. Espero também que você pense antes de escrever algo que apenas deponha contra você...

    E aos demais usuários, peço desculpas por publicar este tipo de comentário, que não acrescenta absolutamente nada ao que está sendo discutido. Prometo que não deixarei o nível cair novamente.

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    1. Triste essa noticia, de verdade. Assio o nteflix há alguns meses e estou PLENAMENTE satisfeito! O serviço não é 100%, as legendas saem da sincronia de vez em quando, mas dos males, é o menor. Fui usuário de torrent durante anos (parece cisa de viciado, rs) e desde que assinei o serviço, abandonei o assunto. Caso isso venha de fato a acontecer e os preços tornem-se abusivos, pulo fora (caso o serviço não deixe de existir antes).

      Vi várias pessoas aconselhando o lance do pay pal. Excelente ideia. Lutar a "guerra" de outro front, porque aqui os interesses são sempre em favor dos politicos e "grandes" do mercado...

      Brasil, um país de tolos, infelizmente...

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  37. Saudações

    Ao mesmo tempo que se fala em "luta contra a pirataria no País", as iniciativas legais e válidas poderão sofrer um grande retrocesso em solo brasileiro.

    O Netflix chegou aqui com um ideal estabelecido. Dentro daquilo para o que ele se propõe, cumpre bem o prometido. É uma oportunidade sensacional para assistir diversos programas e espetáculos, com um valor sincero e dentro da legalidade. Em outras palavras, conforto estabelecido.

    Entretanto, a medida citada no post fere este compromisso estabelecido por portais como o Netflix (e outros como o Crunchyroll). Se torna muito caro manter a base de acervo em quantidade satisfatória e, ainda pior, causará à médio prazo o custo disto para os bolsos dos assinantes (quase certo isso).

    Assim como muitos que aqui já opinaram, eu anseio para que esta facção do mercado audiovisual evolua no Brasil, com propriedade e legitimidade. Mas, como se pôde notar, parece que a esperada evolução não ocorrerá... Uma pena isto.

    No aguardo dos desdobramentos disto, por mais que os mesmos já sejam previstos.


    Até mais para todos.

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    1. Excelente seu comentário.

      Minha opinião é de que o governo não deve se envolver com produções cinematográficas tanto nacionais e internacionais, isso deve ser completamente privatizado.

      O incentivo à cinematografia brasileira deve ser através de empresas capacitadas e, principalmente, pelo público. É certo que outrora nossas produções eram do gênero "trash" para os mais inferiores. Entretanto, nos últimos anos temos trabalhos bem mais elaborados. Quem assistiu Dois Coelhos? O filme é muito bom e os efeitos audio-visuais são excelentes.

      A taxa de imposto alta (e muito suspeita) é incoerente. Temos de fazer algo contra isso. Vamos reunir todos os comentários e enviar para a Ancine.

      O valor é, claramente, uma forma de "fatiar o bolo" sem ter o mínimo de esforço e trabalho. É a vontade de ganhar em cima dos trabalhos cinematográficos do exterior e não incentivar o cinema nacional e aumentar ainda mais o problema da distribuição ilegal (pirataria) de filmes.

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  38. Dificultam para quem quer fazer as coisas às claras, licitamente, depois reclamam da pirataria...

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  39. TV aberta não presta, TV paga está tudo dublado e agora querem acabar com vídeo sob demanda. Parabéns. Vão conseguir estimular ainda mais a pirataria.

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  40. Vamos nós unir e ajuizar uma ação contra essa Ancine, e aonde está sendo aplicado esse dinheiro pois em filmes brasileiros não é, tudo lixo....

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  41. Ricardo, acompanho o blog sempre e acho isso o cúmulo! Criei até um tópico em um fórum especializado divulgando a notícia e explanando minha indignação. O que podemos fazer para evitar isso? Boicotar? Abaixo-assinado? Alguma ideia? Quero ajudar!

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    1. Anônimo, tenho certeza de que a Netflix e outras empresas da área de vídeo por demanda já estão se mobilizando para entender e minimizar os possíveis impactos dessa medida. Acredito que quem estiver de fora pode, no máximo, fazer o que você já fez (divulgar o assunto).

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  42. Respostas
    1. Perfeito. Tô a 300km de lá. Vou cruzar a fronteira e dar adeus a pilantragem do governo.

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  43. Também acho que devemos achar uma forma de boicotar isso. Talvez encher a caixa de mensagens da ouvidoria da Ancine ou algo parecido. Também já divulguei em redes sociais o absurdo!

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  44. http://www.youtube.com/watch?v=6DaX6UFZtEw

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    1. Adorei a letra! Relata bem a realidade. Muitos reclamam da política no brasil, mas só reclamam e não mexem a bunda pra fazer alguma coisa, e continuam votando em políticos corruptos... se ninguém quer ajudar a melhorar o país, como nos tornaremos uma nação de 1º mundo??

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  45. Galera reclame aqui http://www.ancine.gov.br/ouvidoria se não ficara apenas em palavras. e procurem não xingar mostre a eles que tipo de pessoas somos.

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  46. Minha opinião: O governo quer taxar em alto imposto esses sites tipo netflix para proteger a
    famigerada TV por assinatura no país, ou seja, é protecionismo, proteger a TV paga para os
    concorrentes virtuais...Sabemos que nos EUA, a Netflix ganha de 10 a zero do Brasil em conteúdo.

    Porisso que baixo em torrents, o filme Os Vingadores, estou baixando agora a 1MB/s em 1080p, dual audio, nem saiu nas locadoras ainda...governo? credo! bando de corruptos, irão para um lugar bem ruim quando morrerem, eu garanto...sou Espírita e sei o que acontece com eles...eles não sabem, hahaha...

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  47. Ricardo, boa noite.

    Sou o André, do blog Lançamentos Netflix. Postei a notícia dando uma referência ao seu blog. Minha opinião é a mesma expressada muitas vezes aqui.

    [ ]'s

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  48. Mais um abuso de poder que integra um extenso rol de ilegalidades cometidas pelo governo, no caso, a ANCINE. Segundo o princípio da legalidade, resta vedado a criação de novos impostos por instrução normativa, sendo possível apenas mediante Lei, com exceção dos impostos extrafiscais o que não é o caso. Assim é totalmente indevido a cobrança desse imposto CONDECINE. Certamente, haverá medida judicial em breve por parte das empresas lesadas contra esse ato flagrantemente ilegal.

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    1. A Condecine foi instituída pela MP 2.228-1 de 2001, que em seu Art. 32 diz o seguinte:

      A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine terá por fato gerador:
      I - a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, por segmento de mercado a que forem destinadas;
      (...)

      A Instrução Normativa 105/12 da Ancine apenas regulamenta o Registro de Título e a expedição do respectivo certificado. Para tanto é obrigatório o recolhimento da Condecine.

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  49. Brincadeira o Brasil é uma merda mesmo, que porra de desenvolvimento nacional do cinema, odeio cinema nacional, vão socar o dinheiro todo nas cuecas.

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  50. É incrivel mesmo como essas empresas brasileiras querem ganhar dinheiro em cima de tudo. E a desculpa é para não prejudicar o cinema nacional, ai vem a pergunta. Qual cinema nacional?

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  51. Galera!

    Vamos expressar nossa opinião fora daqui em espaços como redes sociais e na própria ouvidoria do Ancine

    http://www.ancine.gov.br/ouvidoria


    Até!

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  52. Enviei críticas e sugestões para a Ancine (http://www.ancine.gov.br/ouvidoria) também. Se alguém tem pé e sabe fazer isso, acho que poderíamos iniciar um movimento pelas redes sociais, como nas comunidades do netflix do Facebook para divulgar essa informações e sugerir o contato com a ouvidoria, entre outras possibilidades. O governo tá foda taxando jogos eletrônicos e tecnologia de ponta, acho que daqui a pouco começam com os livros... temos que começar a pensar no que fazer, só votar não tem efeito pelo visto. Abraço!

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    1. Concordo plenamente. Não adianta ficarmos aqui revoltados. Assim não vai ter resultados. Sugiro também pegarmos os emails de todos os deputados e senadores e mandar um manifesto direto no rim desse governo FDP. Assim como existe muitos deputados e senadores do governo, também tem a "oposição".

      Divulgar esses emails por todas as redes sociais.

      Quem tiver tempo e puder ajudar a fazer a lista dos emails acesse aqui:

      http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa

      Senadores é mais fácil:

      http://www.senado.gov.br/senadores/

      Pegamos esses emails e enviamos para todos em redes sociais pedindo que envie um e-mail de repúdio por tal abuso autoritário da ANCINE.

      Poucas vozes nao são ouvindas, mas centenas fazem eco.

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  53. Alguém avisa pra eles que o que nos afasta da programação brasileira não é a programação internacional, mas sim a falta de qualidade.

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  54. SENHORES, VAMOS ENCHER A PAGINA DO FACEBOOK DELES DE MENSAGEM! COM CERTEZA ISSO VAI CHAMAR A ATENÇÃO DELES!

    JÁ DEIXEI O MEU DESPREZO PARA A ANCINE! PORCOS!!!!

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  55. Estes políticos querem ganhar sobre tudo, é uma vergonha.
    Não fazem nada pelo país, só roubam os imposto arrecadados
    e não satisfeitos já com os salários absurdos e incontáveis auxílios e verbas, querem roubas ainda mais.
    Infelizmente são estes ladrões de terninhos que não fazem o Brasil crescer.

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  56. Nao tem como fazer um abaixo assinado contra isso?

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  57. BIZARRO !!! Filme é cultura, o governo está encarecendo o acesso a cultura para a população!!!

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  58. Não adianta reclamar aqui e ficar se exaltando à toa, bando de conformados. Já que vocês não prestam pra tirar a bunda da cadeira, que reclamem no lugar certo. Comecem a mandar e-mails para Brasília e para os seus representantes.

    Não só já fiz isso, como LIGUEI para o gabinete dos 3 senadores do meu estado. Parem de reclamar no conforto da internet e vão à luta.

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  59. Olha o motivo pelo qual os malucos da Ancine vão ferrar o Netflix: http://www.jb.com.br/economia/noticias/2012/09/02/brasil-quer-ser-o-quinto-mercado-para-cinema-video-e-televisao-ate-2020/

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    1. Grato pelo link! Comecei a ler o PDM, é bem interessante, há muito o que digerir por ali... talvez depois eu escreva algo a respeito.

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  60. Eu só não tenho vergonha de ser brasileiro porque eu não tive culpa de ter nascido aqui.

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  61. As eleições estão aí... mostrem a indignação de todos vocês e votem no melhor candidato para todos os cargos políticos desse país: o nulo.

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  62. Isso é uma vergonha! Querem valorizar o cinema Brasileiro, mas estão abolindo o internacional daqui... ao invés de criar leis e taxas absurdas obrigando os consumidores da cultura a aturar as produção de baixa qualidade nacional, a ancine e os demais "apoiadores" do cinema brasileiro não investem em produções de qualidade? Sou estudando de cinema, vejo e participo da luta que meus colegas e professores enfrentam sempre que querem produzir alguma coisa, enquanto isso temos nas salas de cinema filmes do Bruno Mazzeo, Adnet e companhia... já q preferem apoiar esse lado do cinema brasileiro, que nos deixe então, consumir cultura estrangeira e de boa qualidade. Vergonha! Tudo por dinheiro, nada pela arte.

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  63. acho tudo isto choro desnecessário.

    o valor dessas taxas é alto se comparado com o que cada um de nós paga. mas imaginem isso num contexto maior: R$750 (taxa por episódio) de 1 capítulo de Lost, visto por 1000 pessoas por mês durante 60 meses = 750 / 60.000 = R$ 0,0125 por apresentação. Se assisto toda a série de 70 capítulos: R$0,875.

    Netflix ultrapassou o limite de 1 milhão de assinantes 9 meses depois do inicio das operações. 1.000.000 assinantes x R$15,00 (mensalidade) x 60 meses (5 anos, o periodo de repagamento do tributo) = R$900.000.000,00. se o número de assinantes se mantiver parado!

    o pagamento de tudo que tem hoje no ar, segundo o cálculo do autor do post, é de menos de R$22 milhões, triplica isso para cobrir material novo, R$66 Milhões, que representariam 7,3%.

    meu problema não é o que Netflix ou Now pagam e sim o destino desse dinheiro. se vai servir pra bancar filme de terceira ou para pagar bebedeira de deputado, o que é bem possível, então aí sim fico indignado!

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  64. Ridículo!Um bando de ideólogos tirando nosso suado dinheiro!

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  65. A LEI ENTROU EM VIGOR 10.07.2012 PORTANTO NAO POODE HAVER COBRANÇA RETROATIVA... ISTO É, TEM QUE PAGAR DO QUE ENTRAR DE AGORA EM DIANTE...

    QUERO VER SE ELES IRÃO MULTAR OS SITES PIRATAS QUE EXIBEM FILMES...

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  66. queria saber se a netflix vai acabar no Brasil mesmo.... nao pode acontecer é tão bom o site....

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